WebTOI. DANO MORAL CONFIGURADO. A sentença declarou a nulidade do TOI, haja vista a divergência entre o consumo nele estimado e o real consumo do autor no mesmo período. Condenou a ré à restituição em dobro do valor indevido e comprovadamente pago pelo autor, proveniente do TOI ora cancelado, valor este que deverá ser acrescido dos juros ... WebListen to Reteins Toi on Spotify. John Question · Song · 2024.
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Webc) O presente Recurso Inominado seja conhecido para reformar a r.sentença no tocante a: (i) pagamento de xxxxxxx referente ao dano material e (II) Pagamento de R$ xxxxxxx dano moral. d) A condenação do recorrido nas custas e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 55 da Lei 9.099 /95. Weban immigrant to the U.S. or undocumented. someone with a family member who was in jail or prison. a member of the LGBTQIA+ community. a veteran, active duty military or have … WebRequer ainda, seja o presente recurso recebido sob o duplo efeito (suspensivo e devolutivo), interrompendo-se os efeitos da decisão Agravada. ... a esposa do agravante assinou o documento, sendo-lhe entregue cópia do TOI Informação Omitida. O agravante, ao retornar de seu trabalho ao final do dia, recebera a informação sobre a troca do ... cherry garden school term dates