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WebO Juizado do Torcedor tem competência para processar e julgar as causas cíveis e criminais de menor complexidade e de menor potencial ofensivo, definidas na Lei nº 9.099/95, decorrentes dos conflitos surgidos durante as atividades desportivas de grande porte, assim consideradas pela Coordenadoria dos Juizados Especiais, ocorridos no … WebO Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais - SICAJUD, foi desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação - TI, do Tribunal de Justiça de Pernambuco - …
WebTribunal de Justiça de Pernambuco Palácio da Justiça - Praça da República, s/n - Santo Antônio, Recife / PE - CEP: 50010-040 - Telefone: (81) 3182-0100 Funcionamento em dias úteis: das 9h às 18h Endereços de Fóruns Intranet TJPE mail Intranet TJPE mail Web1º Juizado Especial da Fazenda Pública-23/12/2011. 2º Juizado Especial da Fazenda Pública-10/09/2013. 3º Juizado Especial da Fazenda Pública-15/10/2015. 4º Juizado Especial da Fazenda Pública-15/10/2015. Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor-07/10/2014. 1º Juizado Especial Criminal. 14/06/2024. …
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WebJuizados Especiais da Fazenda Pública. Os Juizados Especiais da Fazenda Pública foram instituídos pela Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, com vigência desde 23 de … clock kit large handsWebEXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL. Nome, brasileiro, casado, Assistente Operacional, CPF. 000.000.000-00 e sua esposa, Nome, brasileira, casada, analista de qualidade, CPF n.º 000.000.000-00, ambos residentes e domiciliados na Endereço CEP: … clock kit michaelsWeb12 lug 2009 · O TJPE vai atuar em regime de plantão judiciário no Carnaval! Desta sexta-feira (17), até a quarta-feira de cinzas (22), na Capital e no Interior, o Judiciário estadual … clock kits at hobby lobbyWebConsulta pública · Processo Judicial Eletrônico 1º Grau A presente consulta não retornará qualquer resultado em caso de informações prestadas incorretamente ou de processos … clock kits hobby ukWebO (A) Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de Garanhuns está localizado na Av. Rui Barbosa, 479, Bairro: Heliópolis - Garanhuns/PE - CEP 55295-530, tem como responsável pela Secretaria do Juízo Isabella Cristina Queiroz Coelho. clock kit plansWebORIENTAÇÃO: A busca pelo número do processo será feita somente dentro do Juizado Especial selecionado. OAB do Advogado - Informe a sigla do ... clock kits brisbaneWebCálculo e a emissão de uma guia de recolhimento para pagamento das custas e taxas judiciárias dos processos do TJPE Telefones e Ramais Relação de telefones, endereços … clock kits australia